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Fique por dentro de mais uma notícia que poderá influenciar novas edições do Concurso TRF 4 Juiz. Trata-se da publicação, em Diário Oficial da União, da Lei n° 15.172 de 22/07/2025.
A lei em questão veio do PL 1/2025 e criou oito varas federais na Seção Judiciária de Santa Catarina, referentes ao Tribunal Regional Federal da 4ª região.
Dentre as justificativas para a criação das novas varas, está a necessidade de ampliar a Justiça Federal, especialmente em Santa Catarina, para atender as demandas da população neste sentido.
Pela necessidade de pessoas no cargo de juiz federal para suprir as novas varas criadas, a Lei anunciou também a transformação de 9 cargos de juiz federal substituto em cargos de juiz federal titular.
A decisão de criação de novos cargos, bem como de novas varias judiciárias poderá influir positivamente em futuras edições do Concurso TRF 4 Juiz.
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Destaques:
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Concurso TRF 4 Juiz: mais detalhes sobre a lei
De acordo com a Lei 15.172 de 2025 e com informações divulgadas no site oficial do Senado, os novos cargos de juiz titular, serão distribuídos da seguinte forma:
- Central Unificada de Execução Fiscal: 2 cargos;
- Centra Unificada de Saúde: 2 cargos;
- Central Unificada de Benefícios Previdenciários: 2 cargo.
A lei 15.172 de 2025 não implicou em aumento de gastos orçamentários, de acordo com o explicitado em seu texto.
Concurso TRF 4 Juiz: último certame
O último Concurso TRF 4 Juiz teve o seu edital publicado em 17 de maio de 2022. Na época, o edital ofertou 20 vagas para o cargo de Juiz Federal Substituto, que é a entrada na carreira de magistratura.
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Concurso TRF 4 Juiz: resumo
| Concurso TRF 4 Juiz | Tribunal Regional Federal da 4ª região |
|---|---|
| Situação atual | homologado |
| Banca organizadora | Banca própria |
| Cargos | Juiz Federal Substituto |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná |
| Número de vagas | 20 vagas |
| Remuneração | R$ 33,9 mil |
| Clique aqui para ver o último edital do concurso TRF 4 Juiz 2022 | |
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Fonte: Gran Cursos Online
Download disponível – Concurso TRF 4 Juiz: lei sancionada transforma cargos. Veja!