Fique por dentro – Concurso ISS Uberlândia: banca definida para Auditor

Um novo concurso público ISS Uberlândia, em Minas Gerais, especificamente para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, está com banca definida.

A empresa escolhida para organizar todas as etapas do certame é o Instituto Consulplan. A informação consta em termo de referência.

Ao todo, será uma vaga imediata mais oportunidade em cadastro de reserva. A função exige graduação em Sistema de Informação, Administração, Ciências Contábeis, Economia, Direito, Engenharia ou em Arquitetura.

Os candidatos interessados em participar do concurso terão que pagar uma taxa no valor de R$ 59,00. O concurso será constituído de provas objetivas e avaliação de títulos.

• Prefeitura Municipal de Uberlândia
• Status: banca definida
• Banca: Instituto Consulplan
• Vagas: 1 + CR
• Salário inicial: R$ 3.032,76 + benefícios (último edital)
• Último edital: ISS Uberlândia 2019

A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos este artigo com as principais informações e novidades sobre o concurso ISS Uberlândia. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

Concurso ISS Uberlândia: banca definida

O termo de referência do concurso ISS Uberlândia revela o Instituto Consulplan como a banca organizadora responsável.

Carreira de Auditor

Atribuições do cargo de Auditor

Para ingressar no concurso ISS Uberlândia e exercer a função de Auditor Fiscal, é necessário conhecer mais sobre o cargo e suas respectivas atribuições. Confira abaixo mais detalhes:

• Constituir crédito tributário, mediante lançamento por homologação, declaração, de ofício, inclusive por emissão eletrônica e demais modalidades;
• Proceder revisão de ofício e homologar, quando for o caso, nos termos da legislação tributária
• Aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder ao exame e à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo;
• Lavrar intimação, auto de infração, notificação e demais termos que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal;
• Atuar em plantão fiscal para atendimento e orientação do contribuinte quanto à interpretação da legislação tributária, bem como outras atividades afins;
• Realizar as atividades de lançamento, fiscalização, cobrança de tributos instituídos por outros entes federados e o contencioso administrativo
• Emitir informações, pareceres, proferir pronunciamento nos pedidos de consultas diversos, participar de perícias e assistência técnica tributária ou fiscal, em processos administrativos ou judiciais;
• Compor o Conselho e presidir, quando designado, o Conselho Municipal de Contribuintes, órgão competente para julgar, em segunda instância, os recursos em matéria tributária
• Rever o lançamento e modificá-lo, quando for o caso, nos termos da legislação tributária;
• Estimar e arbitrar a base de cálculo dos impostos municipais;
• Promover o acompanhamento e a apuração do Valor Adicional Fiscal – VAF, para fins de determinação do índice de participação do Município da parcela dos 25% do ICMS destinado aos municípios
• Apresentar estudos e sugestões para o aperfeiçoamento da legislação tributária municipal e para o aprimoramento ou implantação de novas rotinas e procedimentos, sistemas informatizados e atividades de inteligência fiscal
• Elaborar pareceres técnicos em processos administrativos tributários, quando designado;
• Solicitar e auxiliar nas atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação, quando na ausência ou impedimento de servidor responsável, e por determinação da autoridade superior.

Remuneração do concurso ISS Uberlândia – Conforme último edital

O último edital trouxe a seguinte remuneração para o cargo: vencimento de R$ 3.032,76, mais adicional de atividade R$ 1.038,31 e Produtividade de 150% do vencimento.

Ou seja, a remuneração inicial pode ultrapassar R$ 11 mil. A jornada de trabalho do Auditor Fiscal de Uberlândia perfaz um total de 30 horas semanais.

Concurso ISS Uberlândia: etapas de provas

O novo concurso ISS Uberlândia será constituído de duas importantes etapas de provas, sendo elas: prova objetiva e avaliação de títulos.

Prova Objetiva

• Avaliará conhecimentos gerais e específicos da área de atuação.
• Conteúdos geralmente incluem:
  • Língua Portuguesa
  • Raciocínio Lógico
  • Legislação Municipal e Tributária
  • Conhecimentos específicos conforme a formação exigida (Direito Tributário, Contabilidade Pública, Administração Financeira etc.)

Avaliação de Títulos

• Etapa apenas de caráter classificatória.
• Pontuação baseada em formação acadêmica (pós-graduação, mestrado, doutorado) e experiência profissional compatível com o cargo.

Último concurso ISS Uberlândia

O último concurso público ISS Uberlândia ocorreu em 2019, quando foram ofertadas 15 vagas mais cadastro de reserva para a função de Auditor Fiscal Tributário.

Sob organização da Funcern, os candidatos inscritos na seleção foram avaliados através de uma prova objetiva. A estrutura da avaliação foi composta por 50 questões, distribuídas entre conhecimentos gerais e específicos.

Na parte de conhecimentos gerais, foram cobradas: 15 questões de Língua Portuguesa, 5 de Legislação, 5 de Atualidades e 5 de Matemática/Raciocínio Lógico. Já a parte de conhecimentos específicos contou com 20 questões, totalizando assim as 50 questões do exame.

Conhecimentos Específicos

Conhecimentos Específicos – Tributário: o programa contemplou temas centrais do Direito Tributário, começando pelo sistema tributário previsto na Constituição Federal, incluindo limitações ao poder de tributar, imunidades, competências, princípios e a repartição das receitas. Também abrange a definição e classificação dos tributos, com foco nos impostos municipais — ISSQN, IPTU e ITBI — além das espécies não tributárias.

Outros pontos importantes incluíram as fontes do Direito Tributário, a interpretação e integração das normas, fato gerador, norma geral antielisão, bem como os elementos da obrigação tributária, como os sujeitos ativo e passivo, responsabilidade e substituição tributária, e capacidade tributária.

O conteúdo também exigiu conhecimento sobre crédito tributário, suas formas de constituição, lançamento e efeitos, além das hipóteses de suspensão, extinção, exclusão, prescrição e decadência. O candidato teve que estar por dentro das garantias e privilégios do crédito, administração tributária e do regime do Simples Nacional.

A bibliografia recomendada reuniu obras clássicas e atualizadas da doutrina tributária, como os livros de Luciano Amaro, Hugo de Brito Machado, Eduardo Sabbag, Leandro Paulsen, Sacha Calmon e Ricardo Lobo Torres, além das principais normas que regem a matéria, incluindo o Código Tributário Nacional, a Constituição Federal (arts. 145 a 169), Leis Complementares nº 116/2003 e nº 123/2006, e as legislações municipais de Uberlândia, como as Leis nº 1.448/1966, nº 336/2003 e nº 4.012/1983, entre outras.

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Informações do próximo concurso ISS Uberlândia

• Data prevista: 2025
• Vagas: 1 + CR
• Cargo: Auditor Fiscal
• Banca: Instituto Consulplan
• Escolaridade: nível superior
• Último Edital: ISS Uberlândia 2019