Conteúdo liberado – sancionada lei que transforma cargos

Cargos vagos de Técnico são transformados em cargos de Analista, medida beneficia aprovados no concurso STJ

104 cargos vagos de Técnico Judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) serão transformados em 63 vagas efetivas de Analista Judiciário, sem aumento de despesas.

A medida sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – Lei 15.173/2025 – consta em publicação no Diário Oficial da União da mais recente quarta-feira, 23 de julho.

O texto permite ainda que o presidente do STJ transforme até 150 cargos de Técnico Judiciário que vierem a ser desocupados em cargos de Analista Judiciário até dezembro de 2026. Confira:

Concurso STJ: Projeto de Lei 4.303/2024

O texto tem origem no Projeto de Lei 4.303/2024, encaminhado ao Congresso pelo próprio Superior Tribunal de Justiça, que foi aprovado na Câmara dos Deputados em abril e no Plenário do Senado no dia 1º de julho.

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