Conteúdo liberado – Quais as principais funções de um Analista Jurídico do MP SP?

O Ministério Público do Estado de São Paulo está com edital na praça para o cargo de Analista Jurídico do MP SP.

Mas você sabe quais as principais funções de um Analista Jurídico?

Trouxemos neste artigo as principais informações sobre o edital e sobre o cargo. Confira!

Sobre o cargo de Analista Jurídico do MP SP

A remuneração inicial do cargo de Analista Jurídico é de R$ 10.370,42, composta de vencimento básico no valor de R$ 4.527,78 mais a gratificação de promotoria – R$ 5.842,64. Os aprovados terão direito ainda aos benefícios de:

• alimentação – R$ 1.450,00;
• transporte – R$ 17,80/dia; e
• saúde – R$ 1.555,56.

As provas serão aplicadas em:

1ª Fase – Prova Objetiva: 14/09/2025 (Tarde)
2ª Fase – Prova Escrita e Discursiva: 30/11/2025 (Tarde).

Atribuições do Analista Jurídico do MP SP

São atribuições do cargo de Analista Jurídico do MP (ANJ-1.01) as seguintes:

• prestar auxílio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais do Ministério Público;
• elaborar minutas de manifestações próprias da função de execução, além de outros trabalhos de natureza jurídica atinentes a feitos judiciais ou procedimentos administrativos da alçada do Ministério Público;
• acompanhar o andamento de processos, inquéritos e procedimentos administrativos, prestando informações ao membro do Ministério Público;
• assegurar a exatidão e o fluxo normal de ofícios, certidões, laudos, documentos, atestados, informações, circulares, processos judiciais e outros textos oficiais pertinentes aos membros do Ministério Público;
• preparar a entrada e saída de dados ou inserir dados em sistemas aplicados de recepção, controle e andamento de procedimentos administrativos e processos judiciais;
• elaborar ofícios, pareceres, planilhas, tabelas e gráficos, utilizando-se de diversos “softwares”;
• acompanhar publicações de interesse de sua área no Diário Oficial;
• realizar, mediante determinação superior, contatos com pessoas e organismos públicos ou privados para atender às necessidades de trabalho;
• receber e restituir, sob supervisão, procedimentos e processos administrativos e judiciais.
• elaborar minutas de peças processuais, pareceres e outras manifestações próprias da função de execução, além de análises, estudos, exames, pesquisas, relatórios e trabalhos de natureza jurídica, atinentes a feitos judiciais ou a procedimentos administrativos de alçada do Ministério Público;
• auxiliar na realização de audiências, reuniões e sessões, referentes à execução de atividades processuais ou extraprocessuais do membro do Ministério Público;
• acompanhar o andamento de processos judiciais, inquéritos policiais ou civis ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público, prestando informações ao membro do Ministério Público;
• realizar diligências determinadas pelo membro do Ministério Público; manter registro e controle das atividades desenvolvidas, apresentando os consequentes relatórios;
• cumprir, no que couber, as disposições aplicáveis aos Oficiais de Promotoria I e demais servidores, em especial as estabelecidas nos Atos Normativos que regulamentam as funções dos Oficiais de Promotoria I e servidores auxiliares nos serviços relacionados à tramitação de feitos judiciais e a outros serviços que lhe são afetos junto às Promotorias de Justiça bem como as funções dos Oficiais de Promotoria nos inquéritos civis e procedimentos preparatórios de inquéritos civis;
• exercer outras tarefas que lhe forem atribuídas pelo órgão do Ministério Público, desde que compatíveis com sua condição funcional.

Requisitos para o Analista Jurídico do MP SP

São requisitos para investidura no cargo de Analista Jurídico do MP (ANJ-1.01) os seguintes:

a) Escolaridade: Nível Superior;
b) Habilitação legal específica: Curso superior de Bacharel em Direito, devidamente reconhecido;
c) Experiência profissional: Não é necessária;
d) Registro profissional no órgão de classe competente: Não é necessário;
e) Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Para saber mais, acesse: Concurso MP SP

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