Apostilas em PDF – edital publicado com 92 vagas!

Novidades sobre o concurso TJ PA Cartórios! O Tribunal de Justiça do Pará (TJ PA) publicou, nesta quinta-feira (26), o edital do concurso para delegação de cartórios extrajudiciais.

Ao todo, são 92 serventias vagas, sendo 63 para ingresso por provimento e 29 por remoção.

As vagas estão distribuídas em diversas comarcas do estado e incluem reserva para pessoas com deficiência (PcD), negras e indígenas.

O certame tem como objetivo transferir a gestão dessas serventias para titulares por meio de delegação.

A seleção será conduzida sob a responsabilidade do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES).

Confira tudo sobre o concurso TJ PA Cartórios AQUI

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Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso TJ PA Cartórios:

Concurso TJ PA Cartórios: Situação atual

Confira abaixo o histórico da seleção:

Concurso TJ PA Cartórios: Remuneração e benefícios

Os notários e registradores não recebem salário fixo do estado, mas sim emolumentos pelos atos praticados, conforme legislação vigente.

Essa forma de remuneração pode variar conforme localidade da serventia e o volume de serviços prestados.

Também a ressarcimento por atos gratuitos exigidos por lei.

Ou seja, os ganhos mensais não são fixos, mas proporcionais à movimentação do cartório, quanto maior a demanda da serventia, maior a renda do titular.

Concurso TJ PA Cartórios: Inscrições

As inscrições serão realizadas pelo site do IESES e acontecerão em duas etapas:

• Pedidos de isenção da taxa: de 4 de agosto a 5 de setembro de 2025
• Inscrições regulares: de 8 de outubro a 7 de novembro de 2025

O valor da taxa de inscrição é de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Concurso TJ PA Cartórios: Cargos e vagas

Estão sendo ofertadas 92 vagas para outorga de delegação de serventias judiciais, sendo:

• 63 vagas por Provimento
• 29 vagas por remoção

A comprovação do exercício de função em serviço notarial ou de registro será efetuada por certidão comprobatória do exercício do cargo durante 10 (dez) anos, no mínimo, firmada pela autoridade judiciária competente do respectivo Estado.

Concurso TJ PA Cartórios: Carreira

Para concorrer a vagas por remoção, poderão se inscrever os titulares de serventias extrajudiciais do Estado do Pará, que já detenham a delegação por mais de 2 anos, contados da data do efetivo exercício na atividade até a data do Edital no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Pará.

Já para concorrer a vagas por provimento, poderão se inscrever:

• Candidatos que tenham exercido por 10 anos completos, até a data da primeira publicação do Edital no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Pará, função em serviço notarial ou de registro.

• Candidatos que tenham concluído a graduação em Direito, em instituição de ensino oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC, até a data da outorga ou de registro.

Concurso TJ PA Cartórios: Requisitos

Para se candidatar as vagas por provimento o candidato deverá cumprir os requisitos básicos para inscrição:

• Ter nacionalidade brasileira;
• Encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino, e eleitorais;
• Conhecer e estar de acordo com as exigências do presente edital;
• Ter concluído o curso superior de graduação em Direito, em instituição de ensino oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC, até a data da outorga ou, candidatos que tenham exercido por 10 (dez) anos completos, até a data da primeira publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Pará, função em serviço notarial ou de registro;
• Comprovação de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios – ENAC, conforme determinado pelo §10 do Art. 1º-A da Resolução nº 81/2009, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da delegação;

Concurso TJ PA Cartórios: Etapas

O concurso será composto por prova objetiva, escrita e prática, prova oral e de títulos. Todas as etapas ocorrerão presencialmente no Estado do Pará.

Serão avaliados os conhecimentos e/ou habilidades técnicas dos candidatos sobre as matérias relacionadas ao cargo de Notário e Oficial de Registro.

Prova objetiva do Concurso TJ PA Cartórios

A prova objetiva do certame terá 100 (cem) questões, com 5 (cinco) alternativas de resposta cada uma, sendo 1 (uma), e apenas 1 (uma), a alternativa que corresponde ao enunciado da questão, será distribuída da seguinte forma:

• Direito Notarial e Registral – 25 (vinte e cinco) questões;
• Direito Civil, Direito Empresarial/comercial e Direito Processual Civil – 25 (vinte e cinco) questões;
• Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário – 25 (vinte e cinco) questões;
• Direito Penal e Direito Processual Penal – 10 (dez) questões e;
• Normas Especiais – 10 (dez) questões;
• Conhecimentos Gerais – 5 (cinco) questões.

Prova escrita e prática

Escrita e Prática constará de 1(uma) questão prática, 1 (uma) dissertação e 4
(quatro) questões teóricas sobre o Programa de Direito Notarial e Registral.

Prova oral

A Prova Oral constará de arguição do candidato, por 3 (três) examinadores, cada um responsável por uma área específica do conhecimento jurídico.

As perguntas são sorteadas individualmente para cada candidato, conforme conteúdo do edital.

Avaliação de Títulos

Possui caráter classificatório e tem pontuação máxima de 10 pontos.

Nessa etapa, são avaliadas experiências profissionais e acadêmicas dos candidatos.

Para os candidatos a vagas por ingresso por provimento e/ou por remoção, a avaliação dos títulos será efetuada a partir dos seguintes pontos:

I. Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação do Edital de Concurso Público – 2,0 (dois) pontos;
II. Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n.8.935/94) – 2,0 (dois) pontos;
III. Exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos e outros.

Último Concurso TJ PA Cartórios

O último edital do concurso TJ PA Cartórios foi em 2015, mas homologado somente em 2018. Foram ofertadas 191 vagas para provimento e 95 vagas para remoção, tendo como banca organizado o IESES.

Ao final do certame, 554 candidatos foram classificados, incluindo 9 pessoas com deficiência. Do total, 13 vagas foram preenchidas por remoção, e 541 para às reservadas a provimento.

Motivos para fazer o Concurso TJ PA Cartórios

A carreira do notário ou registrador permite autonomia de gestão e ganhos proporcionais ao movimento do cartório.

Além disso, ao ser aprovado no certame, o candidato terá:

• Estabilidade na carreira
• Possibilidade de altos ganhos
• Autonomia administrativa

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Resumo do concurso

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