Acesse o Material – Edital deve ser publicado em até 90 dias!

O concurso PC TO (Polícia Civil de Tocantins) voltou a ser destaque após o Ministério Público do Tocantins ajuizar uma Ação Civil Pública exigindo a publicação do edital em até 90 dias. A medida busca sanar o grave déficit de servidores na Polícia Civil do estado, que não realiza concurso há mais de 10 anos, deixando diversas delegacias com funcionamento reduzido ou fechadas. Confira aqui todos os detalhes da nova seleção!

MPTO determina publicação de novo concurso em até 90 dias

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou uma ação contra o Estado exigindo a realização de um novo concurso PC TO dentro de um prazo de 90 dias para a publicação do edital e 120 dias para a aplicação das provas.

O órgão aponta que o último concurso ocorreu em 2014 e que, desde então, o quadro de servidores vem se reduzindo drasticamente. Atualmente, há 1.272 cargos vagos, o que representa apenas metade do efetivo previsto em lei. Caso não sejam tomadas medidas urgentes, o déficit pode superar 1.400 servidores até 2026, devido ao alto número de aposentadorias previstas.

Na petição, o MPTO destaca problemas graves enfrentados pela corporação: cinco delegacias permanecem fechadas (Abreulândia, Marianópolis, Divinópolis, Monte Santo e Pugmil) e várias unidades funcionam somente das 8h às 14h por falta de pessoal.

Além disso, há 518 laudos periciais pendentes apenas no 5º Núcleo de Paraíso, que conta com apenas cinco peritos ativos para atender 13 municípios. Para o promotor João Edson de Souza, responsável pela ação, a situação caracteriza descaso absoluto do Estado, uma vez que não há sequer cronograma ou estudos preliminares para a realização do concurso.

O MPTO pede urgência na decisão para evitar danos irreparáveis à segurança pública, solicitando não apenas a publicação do edital, mas também a reabertura imediata das delegacias fechadas e o credenciamento de peritos em até 60 dias.

Em resposta, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirmou que o concurso deve ocorrer entre 2025 e 2026, com nomeações previstas para 2027.

Contudo, com a decisão judicial, há grande possibilidade de aceleração no processo. O governador Wanderlei Barbosa já havia anunciado a oferta de 381 vagas imediatas e 71 para cadastro reserva, mas esse número pode aumentar diante da ação do MPTO, considerando o déficit alarmante de profissionais.

Panorama do concurso PC TO

O concurso PC TO está autorizado desde 2022, mas ainda não teve edital publicado. A expectativa era que o certame saísse em 2024, o que não ocorreu.

A situação voltou a ganhar força após a sanção da nova Lei Orgânica da Polícia Civil (Lei 14.735) em abril de 2025, modernizando a estrutura de cargos e atribuições da corporação. Entre as novidades, o edital deve contemplar as nomenclaturas atualizadas, como Delegado de Polícia, Oficial Investigador de Polícia e Perito Oficial Criminal.

A distribuição preliminar de vagas anunciada é a seguinte:

• Oficial Investigador de Polícia: 252 + 32 CR
• Delegado de Polícia: 60 + 9 CR
• Perito Oficial: 40 + 20 CR
• Papiloscopista: 21 + 8 CR
• Agente de Necrotomia: 8 + 2 CR

Os salários iniciais são bastante atrativos, variando de R$6.659,08 para cargos como Oficial Investigador, Papiloscopista e Agente de Necrotomia, chegando a R$20.235,77 para o cargo de Delegado. Além disso, a carreira oferece benefícios exclusivos do serviço público, como estabilidade e adicionais por tempo de serviço.

O concurso deve contar com várias etapas, incluindo provas objetivas, discursivas, teste de aptidão física (TAF), exames psicológicos, avaliação médica e investigação social.

Uma comissão especial já está formada para tratar do concurso PC TO, e o próximo passo será a escolha da banca organizadora.

Como foi o último concurso PC TO

O último concurso PC TO ocorreu em 2014, organizado pela Fundação Aroeira. Na época, foram publicados três editais que somaram 515 vagas mais cadastro de reserva para os cargos de Delegado, Agente, Escrivão, Papiloscopista, Agente de Necrotomia, Médico Legista e Perito Criminal.

As provas foram aplicadas em diversas cidades, como Araguaína, Gurupi, Dianópolis, Tocantinópolis e Palmas. O certame contou com etapas de provas objetivas, discursivas e de aptidão física. Para os cargos de Médico Legista e Perito, as avaliações ocorreram exclusivamente na capital Palmas.

As notas de corte ficaram entre 75% e 86% da pontuação total, mostrando a alta concorrência. Para o cargo de Delegado, por exemplo, a nota mínima para aprovação foi de 86 pontos em 100 possíveis.

O concurso PC TO ofertou vagas para peritos em várias áreas de formação, como Engenharia, Ciências Biológicas, Biomedicina, Farmácia, Física, Odontologia, Arquitetura, Ciências Contábeis, entre outras especialidades.

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