Apostilas em PDF – presidente sanciona lei que transforma cargos

Boa notícia aos aprovados no concurso STJ. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.173, de 2025, que autoriza o Superior Tribunal de Justiça a transformar cargos vagos de técnicos em vagas para analistas judiciários.

O ato foi publicado no Diário Oficial da União na edição do dia 23 de julho de 2025 e já passa a valer.

Com a nova lei, o Tribunal poderá reverter 104 cargos vagos de Técnico Judiciário em 63 cargos efetivos de Analista Judiciário, mantendo o equilíbrio orçamentário e sem aumento de despesas.

Além disso, o texto permite que o presidente do tribunal transforme até 150 cargos de técnico — à medida que forem desocupados por aposentadorias, exonerações ou outros motivos — em cargos de analista, desde que respeitada a mesma proporção e o limite de gastos. A mudança busca aproveitar o concurso público vigente para analista, que tem validade até dezembro de 2026.

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Concurso STJ

O concurso do Superior Tribunal de Justiça aplicou as provas no dia 1º de dezembro de 2024. A seleção oferece vagas para formação de cadastro de reserva no cargo de Analista Judiciário, abrangendo diversas especialidades.

A remuneração inicial é de R$ 14.852,66, além de benefícios. Os valores foram reajustados em 2025. Ao todo, 45.466 candidatos se inscreveram no certame.

Por fim, para saber todos os detalhes do concurso público, confira aqui a matéria completa do concurso STJ.

Resumo do concurso