Apostilas em PDF – Concurso PGM Porto Velho RO: regulamento publicado!

Boas notícias do Concurso PGM Porto Velho RO! Nesta quinta-feira, 4 de dezembro de 2025, a Procuradoria Geral de Porto Velho publicou no Diário Oficial o regulamento do próximo edital para Procurador.

Serão ofertadas 3 vagas imediatas e 20 vagas para formação de cadastro de reserva. Haverá reserva de vagas para candidatos com deficiência e para pessoas que se autodeclararem pretos ou pardos.

De acordo com o documento, o certame será composto por provas objetivas, escritas, oral e avaliação de títulos.

A prova objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, com duração de 5 horas. Veja as disciplinas:

• Direito Constitucional: 15 questões
• Direito Administrativo e Econômico: 15 questões
• Direito Tributário e Financeiro: 15 questões
• Direito Civil, Empresarial e Processual Civil: 20 questões
• Direito Previdenciário, do Trabalho, de Pessoal e Processual do Trabalho: 15 questões
• Direito Ambiental e Fundiário: 10 questões
• Língua Portuguesa: 10 questões

As provas teóricas e práticas serão constituídas por elaboração de peças processuais, pareceres e respostas discursivas às questões.

Confira os requisitos necessários para ingresso no cargo:

• Ser bacharel em Direito;
• Inscrição regular no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia;
• Comprovação de estar em pleno gozo dos seus direitos civis e políticos;
• Declaração de seus bens;
• Certidão negativa de tributos municipais e certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
• Declaração do exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública; e
• Comprovação de sanidade física e mental atestado mediante inspeção médica oficial no período de 30 (trinta) dias anteriores à posse.

O prazo de validade do concurso será de até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez.

É importante ressaltar que o certame está com comissão formada e a expectativa é que a banca organizadora seja definida em breve.

Confira o documento na íntegra aqui!

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*Os cursos para OAB, CFC e Residências não estão disponíveis na Assinatura Ilimitada.

Resumo do Concurso PGM Porto Velho RO